Carlos Alberto Lungarzo
Anistia Internacional (USA) – 2152711
Assine até 10 de maio o abaixo-assinado que será encaminhado a Lula, contra a extradição de Cesare Battisti:
Carlos Alberto Lungarzo
Anistia Internacional (USA)
Reg. 2152711
Desejo agradecer à companheira Amparo Ibáñez, que me forneceu parte da documentação usada neste artigo, e me informou sobre livros e artigos recentes na área.
por Passa Palavra
A decisão sobre extraditar ou não extraditar Cesare Battisti para a Itália está nas mãos do presidente Lula. A questão lhe foi entregue nesses moldes pelo acórdão de 15 de Abril do Tribunal Supremo brasileiro.
Mas é da maior importância que esse objetivo, a ser atingido brevemente, seja alcançado por meio das vozes que se levantam nas ruas, nos bairros, nas escolas e faculdades. Não é apenas a libertação física e formal de Cesare que está em causa, são também as causas - revolucionárias e anticapitalistas - que o levaram à prisão.
Carlos A. Lungarzo
Anistia Internacional
2152711
Há muitas razões éticas e políticas para que o Presidente negue a extradição, mas também há razões jurídicas poderosíssimas contidas no próprio Tratado. A mais forte dela é que a justiça italiana NÃO PODE, de acordo com seu próprio processo penal, COMUTAR A PRISÃO PERPÉTUA QUANDO A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO. O pedido de Brasil só poderia ser atendido, se Battisti ainda não tivesse sido julgado. Agora, mesmo que a Itália tivesse a melhor boa vontade, não poderia, porque suas próprias leis o proíbem.
